Questão de Direito Constitucional — TCE-AL 2008

Question

Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto
remuneratório

Accepted Answer

Alternativa D: atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação.

Answer

Alternativa A: é analisado conjuntamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor em diferentes esferas da federação.

Answer

Alternativa B: só alcançou os ocupantes de cargos que ingressaram nos quadros públicos após a edição da norma instituidora da
limitação.

Answer

Alternativa C: é analisado isoladamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor na mesma esfera, desde que esta
acumulação seja constitucionalmente permitida.

Answer

Alternativa E: não alcança vantagens pessoais, somente verbas indenizatórias.

Questão de Direito Constitucional — TCE-AL — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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