Questão de Direito Constitucional — TCE-AL — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AL·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da

Arepresentação do ofendido até o oferecimento da denúncia.Brepresentação do ofendido até o recebimento da denúncia.Crequisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.Drequisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.Erepresentação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-AL
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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