Questão de Direito ConstitucionalTCE-AL — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AL·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmações: I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento. II. Não é admissível a desistência da ação já proposta. III. A intervenção de terceiros é admitida no processo. IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juízo. V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-AL
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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