Questão de Direito Constitucional — TCE-AL 2008

Question

Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à
aquisição, na hipótese da aquisição de

Accepted Answer

Alternativa C: bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.

Answer

Alternativa A: estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor
falido.

Answer

Alternativa B: estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.

Answer

Alternativa D: bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.

Answer

Alternativa E: estabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no
mesmo ou em outro ramo.

Questão de Direito Constitucional — TCE-AL — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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