Questão de Direito Constitucional — TCE-AL — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-AL·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma

Aconstitucional federal fruto do Poder Constituinte originário, caso viole as limitações materiais ao poder reformador.Bmunicipal que viole a Constituição da República.Cmunicipal que viole a Constituição do respectivo Estado-membro.Dfederal editada anteriormente à Constituição da República vigente quando da propositura da ação direta.Eeditada pelo Distrito Federal, quando decorrente do exercício de competência estadual.

Ficha técnica da questão

Banca: TCE-AL
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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