Questão de Direito Constitucional — TCE-AL 2008

Question

A respeito da responsabilidade do Estado e sua evolução na legislação pátria, pode-se afirmar que o ordenamento jurídico
brasileiro

Accepted Answer

Alternativa A: evoluiu da teoria da responsabilidade subjetiva para a objetiva, incluindo, atualmente, a possibilidade de
responsabilização do Estado pela prática de atos lícitos e por danos morais.

Answer

Alternativa B: adota a teoria da responsabilidade objetiva, mas a Constituição federal de 1988 continua a exigir a demonstração da
culpa do agente para a responsabilização do Estado por danos morais.

Answer

Alternativa C: sempre adotou a teoria da responsabilidade objetiva, que foi sensivelmente ampliada com a promulgação da
Constituição federal de 1988, quando se passou a admitir a responsabilização por danos morais.

Answer

Alternativa D: passou, com a Constituição federal de 1988, a adotar a teoria da responsabilidade objetiva para as hipóteses de erro
judiciário, exigindo a demonstração da culpa do agente pela prática de atos lícitos.

Answer

Alternativa E: passou a adotar, com a Constituição federal de 1988, a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

Questão de Direito Constitucional — TCE-AL — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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