Questão de Direito Administrativo — TCE-AC 2009

Question

A licitação é inexigível para os serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória
especialização. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A recorrência e a padronização de determinado serviço não se coaduna com a sua singularidade.

Answer

Alternativa A: A enumeração dos casos de inexigibilidade é exaustiva, para evitar o excesso de discricionariedade.

Answer

Alternativa C: A existência de dois ou mais profissionais ou empresas altamente capacitados, ainda que com qualidades singulares,
impede a administração de adotar critérios discricionários e subjetivos para a escolha do contratado.

Answer

Alternativa D: Na maior parte das situações com que a administração se depara, há apenas um profissional ou empresa altamente
qualificado e especializado.

Answer

Alternativa E: Para configurar-se a hipótese de inexigibilidade da licitação, não é necessário que a singularidade do serviço seja
reconhecível como necessária para o melhor atendimento possível dos interesses da administração.

Questão de Direito Administrativo — TCE-AC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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