Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir. O procurador?geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir. O procurador?geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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