Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.º 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.º 769/2008, julgue os itens subsequentes. Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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