Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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