Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político- jurídica:
I. A inclusão das vítimas de desigualdade social. II. A valorização da igualdade étnica. III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira. Quais estão corretas?