Questão de Direito Penal — SUSEPE-RS 2022

Question

Relativamente à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e assegura direitos à liberdade de
consciência e de crença possibilitando o livre exercício dos cultos religiosos, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa E: É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em
outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

Answer

Alternativa A: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Answer

Alternativa B: O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana
compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

Answer

Alternativa C: O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas
e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de inventariar, restaurar e proteger os documentos,
obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às
religiões de matrizes africanas.

Answer

Alternativa D: O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana
compreende a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

Questão de Direito Penal — SUSEPE-RS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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