Questão de Direito PenalSUSEPE-RS — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SUSEPE-RS·Diversas·2022Direito Penal

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, e estipula que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário. II. Internação compulsória: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. III. Internação involuntária: aquela determinada pela Justiça. Quais estão corretos?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SUSEPE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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