Questão de Direito Constitucional — SUSEP 2010

Question

A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
além de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República
Federativa do Brasil seja parte. Sobre a inviolabilidade dos direitos, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: para a Constituição, a sobrevivência da nacionalidade é valor mais importante que a vida individual de quem porventura
venha a trair a pátria em momentos cruciais.

Answer

Alternativa A: a Constituição não preordena exatamente disposições e mecanismos que a assegurem.

Answer

Alternativa B: apesar de serem direitos inerentes à dignidade da pessoa humana, sua inviolabilidade não é um elemento de sua
própria conceituação, nem de sua própria existência.

Answer

Alternativa D: os direitos configurados nos incisos do art. 50 da Constituição não são, em verdade, concretização e desdobramento
dos direitos genericamente previstos no caput.

Answer

Alternativa E: a igualdade de todos perante a lei foi suficiente, não tendo havido necessidade de a Constituição reforçar o princípio
com outras normas sobre a igualdade.

Questão de Direito Constitucional — SUSEP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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