Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988, no Decreto?Lei n.º 288/1967, no Decreto?Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. As isenções fiscais previstas no Decreto?Lei n.º 356/1968 não são aplicadas a bens de consumo de origem estrangeira.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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