Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. O estágio da receita pública durante o qual o agente público deve determinar a matéria tributável é denominado lançamento.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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