De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir. Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir. Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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