Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item. O decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pessoas físicas de direito privado.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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