Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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