Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem. O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem. O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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