Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
ulgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos e às garantias fundamentais. Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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