Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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