Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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