Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente. O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente. O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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