Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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