Julgue os itens seguintes de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ). Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efeitos de intimação.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens seguintes de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ). Ainda que ocorra durante as férias no STJ, a publicação de decisão liminar em mandado de segurança produzirá os efeitos de intimação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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