Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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