Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inclusive para o de pleitear aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a competência para apreciar o processo é da justiça comum estadual.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo o STJ, quando se pretende a nomeação de curador de incapaz para os fins de direito, inclusive para o de pleitear aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a competência para apreciar o processo é da justiça comum estadual.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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