Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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