É legítima a atuação de membro do Ministério Público que, após requerer o arquivamento de notitia criminis, oferece denúncia pela prática de denunciação caluniosa no mesmo juízo que determinou o arquivamento, em face da competência por conexão.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
É legítima a atuação de membro do Ministério Público que, após requerer o arquivamento de notitia criminis, oferece denúncia pela prática de denunciação caluniosa no mesmo juízo que determinou o arquivamento, em face da competência por conexão.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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