Nos crimes contra a ordem tributária, o pagamento do tributo e seus acessórios, antes do oferecimento da denúncia, extinguirá a punibilidade e, após, mas antes da sentença condenatória, permitirá a redução da pena pelo arrependimento posterior.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos crimes contra a ordem tributária, o pagamento do tributo e seus acessórios, antes do oferecimento da denúncia, extinguirá a punibilidade e, após, mas antes da sentença condenatória, permitirá a redução da pena pelo arrependimento posterior.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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