A supremacia do ordenamento constitucional em relação às demais normas de um dado sistema jurídico permite uma interpretação de qualquer direito como constitucional.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A supremacia do ordenamento constitucional em relação às demais normas de um dado sistema jurídico permite uma interpretação de qualquer direito como constitucional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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