Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
José foi vítima de calúnia, crime de ação penal privada, praticada por Renato na cidade de Natal ? RN. Renato era residente e domiciliado em Porto Alegre ? RS. Nessa situação, é possível a propositura, por José, de ação penal privada na comarca de Porto Alegre ? RS.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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