A pena privativa de liberdade aplicada será atenuada quando o agente for maior de 70 anos de idade na data do fato.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A pena privativa de liberdade aplicada será atenuada quando o agente for maior de 70 anos de idade na data do fato.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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