Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes. Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes. Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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