No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens. A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens. A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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