Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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