Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo. Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá responsabilidade objetiva do Estado devido à inexistência de danos materiais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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