Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio de finalidade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio de finalidade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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