A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a reformatio in pejus.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a reformatio in pejus.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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