Questão de Direito Constitucional — SSP-AM 2022

Question

Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do
Estado Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo. De acordo com as disposições da Constituição
da República sobre seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria

Accepted Answer

Alternativa E: não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder
o cargo, em algumas hipóteses, como mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa B: adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.

Answer

Alternativa C: não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder
o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial recorrível.

Answer

Alternativa D: não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder
o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sindicância sumária disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla
defesa.

Questão de Direito Constitucional — SSP-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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