Questão de Direito Constitucional — SSP-AM 2015

Question

Pedro e Antônio, estudantes de direito, têm dúvidas sobre como compatibilizar o direito à liberdade de expressão com o
direito à honra. Afinal, no entender dos estudantes, a irrestrita proteção de um deles faria que o outro fosse simplesmente
ignorado. Como ambos os direitos estão previstos na Constituição da República, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: deve ser realizada a concordância prática entre os direitos colidentes, observadas as circunstâncias do caso concreto,
de modo a identificar qual deles terá preeminência;

Answer

Alternativa A: os direitos fundamentais possuem caráter absoluto, não sendo possível que sofram nenhum tipo de restrição,
quaisquer que sejam as circunstâncias do caso concreto;

Answer

Alternativa B: em ambientes democráticos, a liberdade de expressão sempre terá preeminência sobre o direito à honra, não sendo
possível a sua restrição;

Answer

Alternativa D: o direito à honra, enquanto projeção direta da dignidade humana, impede a realização de comentários negativos a
respeito das atividades de qualquer pessoa;

Answer

Alternativa E: os direitos fundamentais somente tornam-se efetivos quando disciplinados pela legislação infraconstitucional, que
indicará qual deles deve preponderar.

Questão de Direito Constitucional — SSP-AM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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