Questão de Direito Constitucional — SSP-AM 2015

Question

No julgamento da representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da
Constituição Estadual, os Tribunais de Justiça devem observar que referida ação:

Accepted Answer

Alternativa C: pode utilizar, como paradigma de confronto, normas da Constituição Estadual que reproduzam, ou não, normas da
Constituição da República;

Answer

Alternativa A: não é cabível no caso de ofensa a normas da Constituição Estadual que reproduzem normas da Constituição da
República de repetição obrigatória;

Answer

Alternativa B: pode utilizar normas da Constituição da República como paradigma de confronto, ainda que não tenham sido
formalmente reproduzidas na Constituição Estadual;

Answer

Alternativa D: pode ser julgada no plano estadual ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a constitucionalidade do ato
normativo impugnado sob o prisma da Constituição da República;

Answer

Alternativa E: somente é cabível quando o paradigma de confronto for uma norma da Constituição Estadual que reproduza norma da
Constituição da República.

Questão de Direito Constitucional — SSP-AM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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