Questão de Direito Constitucional — SSP-AM 2015

Question

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelos
Procuradores do Estado, alterou a Constituição Estadual. No entanto, somente uma entre as alterações promovidas
encontra- se em harmonia com a Constituição da República, qual seja:

Accepted Answer

Alternativa E: o Procurador-Geral do Estado pode ser escolhido entre não integrantes da carreira.

Answer

Alternativa A: a Procuradoria do Estado foi dividida em duas instituições autônomas e independentes, a Procuradoria da
Administração Direta e a Procuradoria da Administração Indireta;

Answer

Alternativa B: foi vedado o exercício, pelos Procuradores do Estado, da atividade de consultoria jurídica do respectivo ente federado;

Answer

Alternativa C: os Procuradores do Estado passaram a ter a garantia da inamovibilidade, de modo que não poderão ser removidos do
órgão em que atuam por decisão do superior hierárquico;

Answer

Alternativa D: o ingresso na carreira de Procurador do Estado tanto poderá ocorrer a partir do preenchimento de cargo de provimento
efetivo como de cargo em comissão;

Questão de Direito Constitucional — SSP-AM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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