Questão de Direito Constitucional — SSP-AM 2015

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que sofreu diversas
modificações, tem a característica de:

Accepted Answer

Alternativa A: estabelecer a união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que possuem as competências
legislativas nela referidas;

Answer

Alternativa B: reger todos os entes que integram a Federação, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e
os Municípios;

Answer

Alternativa C: ser formada por um texto único, não existindo disposição constitucional que não esteja compreendida pelos artigos
originários ou pelos que foram acrescidos ao seu corpo permanente;

Answer

Alternativa D: ter a sua eficácia condicionada à edição de padrões normativos infraconstitucionais que delimitem o seu alcance e
definam os seus destinatários;

Answer

Alternativa E: ter a sua eficácia condicionada à ratificação do seu texto pelas Assembleias Legislativas dos Estados-membros, de
modo a preservar a autonomia política desses entes federados.

Questão de Direito Constitucional — SSP-AM — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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