Questão de Direito Previdenciário — SPPREV 2019

Question

Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado
são os enumerados nos incisos I a III do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, definindo 3 classes (I a III). Nesse tema,

Accepted Answer

Alternativa A: os dependentes da classe I são preferenciais, afastando em caso de concurso os da classe II e III.

Answer

Alternativa B: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-
marido, presumindo-se a necessidade econômica superveniente.

Answer

Alternativa C: o parceiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a instituição
familiar. Deverá, todavia, demonstrar a dependência econômica.

Answer

Alternativa D: o benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais
dependentes das classes inferiores (II e III).

Answer

Alternativa E: para fins de pensão previdenciária, a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos necessita ser
exclusiva.

Questão de Direito Previdenciário — SPPREV — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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