Questão de Direito Previdenciário — SPPREV 2019

Question

A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à
saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos
princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante
de regime próprio de previdência.

Answer

Alternativa A: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme
critérios definidos em lei.

Answer

Alternativa B: A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.

Answer

Alternativa C: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu
orçamento.

Answer

Alternativa D: Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o
correspondente benefício ou serviço da seguridade.

Questão de Direito Previdenciário — SPPREV — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)