Questão de Direito Administrativo — SPPREV 2019

Question

No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um
documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de
indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas
juridicamente possíveis, a autoridade  competente

Accepted Answer

Alternativa C: deverá analisar se a omissão da análise configura vício de legalidade, o que ensejará a anulação da decisão de
indeferimento, retomando-se a análise a partir do documento cuja análise fora negligenciada.

Answer

Alternativa A: poderá revogar a decisão de indeferimento, lançando mão do poder de rever seus próprios atos.

Answer

Alternativa B: poderá declarar a nulidade do processo administrativo, determinando ao administrado que apresente novo
requerimento, em razão da decisão impugnada já ter sido proferida

Answer

Alternativa D: deverá acolher o pedido de reconsideração se também tiver sido apresentado recurso administrativo, na medida em
que os atos administrativos só podem ser revistos mediante provocação formal da parte.

Answer

Alternativa E: deveria conceder novo prazo para o administrado apresentar suas razões, não sendo caso de revisão da decisão de
indeferimento, que poderá ser aditada.

Questão de Direito Administrativo — SPPREV — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)