Questão de Direito Administrativo — SPPREV 2019

Question

A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta

Accepted Answer

Alternativa C: deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a
desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos.

Answer

Alternativa A: dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por
servidores de carreira.

Answer

Alternativa B: significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da
vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas.

Answer

Alternativa D: sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos
efetivos, que impõe estágio probatório de 3 anos.

Answer

Alternativa E: enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão ad nutum, tendo em vista que a não realização de
concurso público impede a formalização de vínculo estatutário.

Questão de Direito Administrativo — SPPREV — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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