Questão de Direito Administrativo — SPGG - RS 2026

Question

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para:

Accepted Answer

Alternativa E: Construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de
grave e iminente risco à segurança pública.

Answer

Alternativa A: Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Answer

Alternativa B: Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização,
vedada o certame para serviços de publicidade e divulgação.

Answer

Alternativa C: Contratação de serviços técnicos cuja competição é inviável.

Answer

Alternativa D: Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão de Direito Administrativo — SPGG - RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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